Na última quarta-feira
(26/02), o vice-presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Dr.
Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira, o membro da Comissão Parlamentar e da
Comissão de
Legislação do CFO, Dr. Nilo Celso Pires, o membro do conselho federal, Dr. José
Alberto Cabral Botelho, acompanhados do cirurgião-dentista e deputado federal
Geraldo Tadeu estiveram reunidos com o ministro da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, em Brasília, para tratar do Projeto
de Lei da Câmara (PLC) nº 237/2012, cuja finalidade é a inclusão dos
Cirurgiões-Dentistas ao Simples Nacional.
“A proposta foi
prontamente acolhida pelo ministro, que se prontificou, juntamente com o CFO, a
subsidiá-lo, com as informações necessárias ao referido pleito”, informou o
vice-presidente do conselho federal.
O Projeto de Lei da
Câmara (PLC) 237/2012, que modifica a Lei do Estatuto das Micros e Pequenas
Empresas, também conhecido como Lei Complementar 123/06, se for
aprovado, poderá beneficiar os cirurgiões-dentistas de todo o país, já que
a proposta é inserir novas categorias no Simples Nacional.
O Simples Nacional consiste em um sistema de tributação que consolida diversos
impostos federais (IRPJ, CSLL, Cofins, IPI e contribuição previdenciária
patronal), estaduais (ICMS) e municipais (ISS). Um cirurgião- dentista que
fature até R$ 180 mil reais por ano pagaria uma única alíquota de 4,5%. Se o
faturamento subir para R$ 360 mil, a contribuição passa para 6,54%.
Caso aprovado, além dos
cirurgiões-dentistas, fisioterapeutas, corretores de seguros e de imóveis,
fotógrafos e outros profissionais poderão também aderir ao Simples, desde que o
seu faturamento não ultrapasse R$ 3,6 milhões. Com isso, a perspectiva é de R$
7 milhões de novos negócios no país.
A medida não só inibiria
a sonegação de impostos, mas poderia aumentar a capacidade produtiva e reduzir
a burocracia. O CFO acredita que as mudanças propostas pelo PL 237/12, apensado
ao 221/2012, serão um grande avanço, principalmente nas rotinas administrativas
dos consultórios e da vida profissional de cirurgiões-dentistas.
Por Bianca Lopes e
Gabriela Viturino / Departamento de Comunicação do CFO
Fonte: http://cfo.org.br/destaques/proposta-de-inclusao-do-cirurgiao-dentista-no-simples-nacional-e-acolhida-pelo-ministro-afif/
Nenhum comentário:
Postar um comentário